O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) protocolizou ontem
junto à Prefeitura um ofício através do qual está solicitando estudo de
viabilidade para parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, cobrado
dentro do Programa Uberaba Legal – Justiça Tributária. Lançado em setembro
deste ano, o programa prevê arrecadar em torno de R$800 mil a R$1 milhão com o
recolhimento do IPTU referente aos imóveis que sofreram alguma intervenção – ou
mesmo que foram construídos – sem que seus proprietários tivessem regularizado
a situação perante o Executivo.
Contudo, como observa Ripposati, a cobrança chegou quase no
fim do ano, sem que os contribuintes estivessem preparados. Segundo relata,
ontem pela manhã vários moradores que receberam os boletos o procuraram com o
mesmo pedido: que seja feito o parcelamento do IPTU complementar porque estão
com dificuldades financeiras para quitá-lo. No ofício protocolizado junto à
PMU, o vereador solicita que o imposto seja dividido em parcelas mínimas de
R$34.
De acordo com o vereador, logo após deixar o Centro
Administrativo, recebeu uma ligação do prefeito Anderson Adauto (PMDB), o qual
– de acordo com ele – se mostrou receptivo ao pedido.
Cerca de 25% dos imóveis existentes em Uberaba, de um total
aproximado de 140 mil unidades, não constam do Cadastro Imobiliário da PMU,
situação que foi identificada pela Brasil Partners Engenharia através do
georreferenciamento, que inclui levantamentos aerofotogramétrico e in loco, e
que estão sendo feitos desde o ano passado. A empresa detectou 2.971.242
metros quadrados de área referentes a reformas e/ou construções residenciais,
comerciais, industriais e lotes vagos não regularizados.
Fonte: JM
Online 26/10/2011
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