Está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei de
autoria do Vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), que determina que nos
eventos de qualquer natureza a serem realizados no município de Uberaba em que
haja colocação de banheiros químicos, será garantida a instalação de banheiros
químicos adaptados às necessidades das pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida, em módulos individuais.
A quantidade de banheiros químicos de que trata o projeto
será na proporção de 5% do total de banheiros não adaptados disponíveis, sendo
assegurado, no mínimo, 01 banheiro químico adaptado, exceto nos eventos que já
tenha banheiro em alvenaria adaptado.
Consta no projeto que o banheiro deverá ser identificado como de uso exclusivo e
com o símbolo internacional da acessibilidade.
Ripposati esclarece que a Lei de Acessibilidade regulamenta
o atendimento às necessidades específicas das pessoas com deficiência e com
mobilidade reduzida no que concerne a projetos de natureza arquitetônica,
urbanística e transportes. "Minha proposta visa promover a acessibilidade
dessas pessoas e garantir o ir e vir sem barreiras e empecilhos de forma digna
e respeitosa", justifica o vereador.
O parlamentar destaca que é importante oferecer esta
infraestrutura às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, em
virtude do aumento populacional destas pessoas, que exige novas atenções, e
também para promover a inclusão social e garantir seus direitos. "O número
de banheiros químicos destinados aos deficientes é pequeno ou nenhum, causando
enorme desconforto e transtorno", argumenta o vereador.
O projeto está aguardando parecer das comissões permanentes
da Câmara, para que possa retornar a reunião plenária para discussão e votação.
Fonte: Câmara
Municipal de Uberaba
