Ripposati quer praças adaptadas para pessoas com deficiência

Projeto tramitado na Câmara, de autoria do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), visa a tornar obrigatória a adaptação das praças de esportes de Uberaba para as pessoas com deficiência física. 

A proposição, segundo Ripposati, tem como finalidade propiciar maior autonomia e segurança para as pessoas com deficiência física que utilizam estes espaços públicos. "As melhorias deverão incidir na altura das pias dos sanitários, nos portões de entrada, e nas rampas de acesso às arquibancadas".

"Por ser a acessibilidade um tema recorrente em nossa sociedade, devido ao respeito e atenção que devemos dispensar à essas pessoas, a Administração Municipal, no uso de sua competência, não poderia descurar-se deste tema tão relevante que visa a assegurar o princípio da dignidade da pessoa humana, conforme preconiza a nossa Constituição Federal de 1988", argumentou.

Conforme ele, o poder público e as empresas devem se preocupar com a acessibilidade, que por sua vez se traduz na possibilidade e condição de alcance para utilização do meio físico, meios de comunicação, produtos e serviços por pessoa com deficiência", detalhou.

Departamento de Comunicação

Câmara Municipal de Uberaba

Contribuintes vão questionar desconto na quitação do IPTU

O vereador João Gilberto Ripposati 

argumenta que alguns uberabenses 

questionam a legalidade dessa redução  

A redução de 20% para 10% do desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos de 2015, motivou debate na Câmara Municipal de Uberaba (CMU).

O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) fez uso do plenário da Câmara e disse que vai cobrar explicações da secretaria municipal da Fazenda, sobre essa redução.

O parlamentar argumenta que alguns uberabenses questionam a legalidade da redução, o que o motivou a pedir as explicações. A coluna Cá entre Nós, assinada pelo jornalista Alexandre Pereira, no JM, informou que um grupo de pessoas fará consulta a advogado tributarista sobre a legalidade, sob o entendimento de que essa redução elevou em 12,5% o tributo e a taxa, além da correção de 6,33%.

A Prefeitura reduziu o desconto oferecido para o pagamento à vista do IPTU 2015. Até o ano passado era concedido abatimento de 20% no valor do imposto para o contribuinte que optava por pagar a cota única. Um decreto publicado no Porta-Voz (órgão oficial de divulgação do município) diminuiu o percentual para 10%.

No mês de fevereiro, quando do anúncio dessa redução, o subsecretário municipal da Fazenda, Carlos Musa, afirmou que o desconto oferecido em Uberaba era um dos maiores do país e fugia dos padrões de outras cidades do mesmo porte. Na época, ele justificou que a economia nacional passa por um momento de retração e o cenário atual não permite à prefeitura continuar abrindo mão de receita.

Musa ainda lembrou que cidades como Governador Valadares (MG), Ribeirão das Neves (MG), São José do Rio Preto (SP), Franca (SP), Uberlândia (MG) e Ribeirão Preto (SP) oferecem desconto de 10% para o pagamento à vista do IPTU. Nas grandes capitais, de acordo com o subsecretário, o abatimento é menor: em São Paulo, 4%; em Belo Horizonte, 6%, e no Rio de Janeiro, 7%.

Fonte: JM Online 

Ripposati solicita melhorias no Sistema Vetor/BRT

O Vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) fez uso da tribuna nesta quinta-feira(12) em Plenário, para chamar a atenção do Executivo para alguns problemas que surgiram com a implantação do sistema Vetor/BRT na cidade e também sugerir soluções à Administração Municipal.

Em alguns pontos da Avenida Leopoldino de Oliveira, devido às chuvas, surgiram problemas no asfalto, formando buracos próximos ao meio-fio e por onde passamos ônibus do sistema Vetor/BRT. O vereador solicita ao prefeito Paulo Piau determinar ao setor competente efetuar operação tapa-buracos, com urgência, no corredor do transporte coletivo. Segundo Ripposati, em alguns trechos a camada asfáltica está muito danificada. "Alguns ônibus invadem a pista dos carros, podendo ocasionar até mesmo acidentes." Outra demanda do parlamentar, também sobre o mesmo assunto, e endereçada à Secretaria de Planejamento, solicita a elaboração de projeto para adequação da entrada do Terminal Oeste do Sistema Vetor/BRT, com as seguintes alterações: retirada da rotatória da Av. Leopoldino de Oliveira com a Rua Alfen Paixão, proibindo a conversão à esquerda; saída pelos fundos do Terminal Oeste para os ônibus que iniciam o trajeto pela Rua Gabriela Castro Cunha, pela rotatória da Av. Cândida Mendonça Bilharinho/Rua Engenheiro Foze Kalil Abraão/Rua Alfen Paixão; alterar a rota dos ônibus que iniciam o trajeto pela Rua Alfen Paixão, para saída pelos fundos do Terminal Oeste, alterando suas rotas para a Rua Engenheiro Foze Kalil Abraão até a Alfen Paixão, sentido futuro Terminal Norte; implantar mão dupla de direção na Rua Alfen Paixão, trecho compreendido entre a Rua Engenheiro Foze Kalil Abraão e Avenida Leopoldino de Oliveira; e permitir o acesso da Rua Alfen Paixão pela Rua Cândida Mendonça Bilharinho, com a fixação de semáforo. "As sugestões têm o intuito de sanar os transtornos causados pela implantação do sistema, principalmente o congestionamento de veículos durante todo o dia," esclareceu.

O vereador também reivindica a realização de estudos para que a linha de transporte coletivo Verde nº 100, cumpra a planilha de horários; instalação de painéis de horários exclusivos para o Vetor/ BRT dentro dos Terminais Leste e Oeste e dentro das Estações Tubo 01, 02,03A, 03B, 04, 05,06, 07, 08A, 08B, 09 e 10. Para Ripposati, a falta destas informações está causando "transtornos e confusões entre os usuários do transporte coletivo e as empresas que prestam o serviço".

Departamento de Comunicação

Câmara Municipal de Uberaba

Projeto apresentado por Ripposati regulariza plantão de fisioterapeutas do município

O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) apresentou um Projeto de Lei que regulariza a situação dos profissionais de fisioterapia que prestam serviços ao município. O PL alterou o Artigo 3º da Lei Municipal número 10.737, de 1º de maio de 2009, que "dispõe sobre a reorganização da prestação de serviços em regime de plantão junto à Secretaria Municipal de Saúde, autoriza extensão da jornada de trabalho para os cargos e funções da Secretaria Municipal de Saúde que menciona".

O vereador justificou a alteração, explicando que a Lei Municipal nº 10.737/2009 foi alterada recentemente, pela Lei Municipal nº 11.940, de 18 de junho de 2014, de autoria do Poder Executivo. A mesma incluiu os fisioterapeutas entre os profissionais que prestam serviços em regime de plantão junto ao SAMU, assim como nas unidades de urgência e emergência e de pronto atendimento da secretaria no Município de Uberaba.

As demais funções são de cirurgião-dentista, enfermeiro, psicólogo, assistente social e farmacêutico biomédico. O objetivo do PL foi de apenas acrescentar a palavra "fisioterapeuta" à redação do inciso II do art. 3º da Lei de 2009, uma vez que a Lei Municipal nº 11.940/2014 incluiu o vocábulo apenas no Anexo I da Lei anterior, gerando assim uma incoerência na leitura do ordenamento legal, ou seja, faltava nexo entre o que dizia o artigo e o que continha no anexo.

O vereador Franco Cartafina (PRB), que é relator da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, lembrou que foi realizada apenas uma adequação no projeto no que diz respeito a situação dos fisioterapeutas. "Era um detalhe específico que prejudicava o Projeto de Lei", afirmou.

Ripposati agradeceu a assessoria jurídica do gabinete dele. "Nosso objetivo é valorizar o fisioterapeuta e fazer sua inclusão", concluiu o autor do projeto.  

Câmara Municipal de Uberaba
Departamento de Comunicação CMU
09/03/2015