Orçamento Impositivo é discutido pela Comissão de Orçamento e Finanças

Com o objetivo de discutir o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que trata do Orçamento Impositivo, os vereadores Samuel Pereira (PR) e João Gilberto Ripposati (PSDB), integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, estiveram reunidos nesta tarde (23) com equipe técnica da Câmara. O intuito da proposição é acrescentar o art. 110-A, no intuito de adequá-lo ao art. 166 da Constituição Federal.

O presidente da Comissão, Samuel Pereira, explicou que Orçamento Impositivo é aquele em que, uma vez consignada uma despesa no orçamento, ela deve ser necessariamente executada. Nesta visão, o orçamento, por se tratar de uma lei, deve ser rigorosamente cumprido. Para o vereador, a aprovação da matéria traz “segurança para o orçamento que será aplicado no município. Lembrando que 50% do montante será obrigatoriamente destinado à saúde, contemplando segmentos dessa área. Os outros 50% serão distribuídos a critério de cada vereador”, disse.

O projeto, que está na pauta da sessão de amanhã (quarta,24), deixa claro que as emendas propostas pelos vereadores terão a obrigatoriedade de serem executadas, tendo em vista as necessidades reais de atendimento à população carente; visto que os vereadores são representantes dos munícipes e conhecem as realidades locais, principalmente na área da saúde, em que a proposição reserva 50% dos recursos orçamentários e financeiros. “Os vereadores participam da elaboração das leis orçamentárias (LDO, LOA e PPA) e podem apresentar emendas aos textos, para aperfeiçoar as propostas. Quando a emenda parlamentar é aprovada, ocorre uma alocação de recursos financeiros para o cumprimento dessas decisões – mas nem sempre as quantias são repassadas ou aplicadas, havendo “um desgaste desnecessário”, enfatiza o texto da proposta.

Karla Ramos     

Dep. Comunicação

Alternativas jurídicas são estudadas para definir diretrizes que garantam ao portador de deficiência maior acessos às praças de esporte

Com parecer de inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Justiça Legislação e Redação, o projeto de Lei 26/15 foi arquivado a pedido do seu autor, vereador João Gilberto Ripposati. A matéria previa a obrigatoriedade de adaptação das praças de esportes de Uberaba para as pessoas com deficiência física. A declaração de inconstitucionalidade se deu por vício de iniciativa, já que o seu conteúdo é de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo. No entanto, o vereador disse que não desistiu da ideia e já busca alternativas jurídicas para melhorar as condições de acessibilidade na cidade, em especial nas praças de esportes.

Na justificativa da matéria, o vereador destaca que a proposta tinha por finalidade propiciar maior autonomia e segurança para as pessoas com deficiência física que utilizam estes espaços públicos. O projeto incluía normas que deveriam incidir na altura das pias dos sanitários, nos portões de entrada, e nas rampas de acesso às arquibancadas, entre outras medidas.

Com auxílio da Procuradoria da Câmara Municipal, o vereador disse que deve apresentar outro projeto definindo diretrizes, sem que haja a interpretação de que ele esteja gerando gastos para o município, o que fez com que se tornasse inconstitucional.

O importante, segundo o vereador, é que a sociedade se conscientize da necessidade de criar condições do portador de deficiência freqüentar todos os lugares. “Tenho aprendido muito sobre esta questão com nosso assessor, Israel Garcez, que é deficiente e atento à necessidade de se estabelecer política pública voltada às pessoas com limitações físicas”, concluiu o vereador ao destacar que a sua luta em favor da inclusão e da acessibilidade vai continuar.

Jorn. Márcio Gennari

Departamento de Comunicação

Ripposati apresenta soluções para problemas com o Crédito Fundiário - Banco da Terra

Associações de Uberaba, Pró Roça e Paz na Terra da associação dos produtores rurais de Uberaba, receberam a visita do vereador João Gilberto Ripposati, que a mais de 10 anos luta para tentar resolver os problemas dos agricultores relacionados ao crédito fundiário Banco da terra, onde eles estão sendo prejudicados por normas do Governo Federal utilizadas pelo agente financeiro (Banco do Brasil), no processo de renegociação e individualização do Crédito Fundiário.  

Durante a visita o parlamentar apresentou aos integrantes das associações os resultados obtidos durante viagem a capital mineira e Brasília. "O Governo precisa ter um olhar para os produtores que aderiam ao crédito fundiário, e entender que eles querem pagar, o problema é que não conseguem. Estou voltando na Paz na Terra e Pró Roça para mostrar esse documento que eu trouxe de BH e levei até Brasília, onde se encontra um estudo técnico elaborado pela equipe da secretaria de estado apresentando o caminho de soluções, com 04 opções". afirma o vereador.

José Paulo Tanquilino Borges é o fundador da associação Paz na Terra, ele conseguiu na época a liberação do crédito fundiário, e hoje, 13 anos depois, vive os problemas e a falta de recursos para investir na terra. "Peço ao nosso ministro que ajude o homem do campo, o trabalhador, somos muitas famílias querendo pagar, nós queremos trabalhar, precisamos sustentar nossos filhos, nossa família, nós não temos condições".

A associação Paz da Terra e a Pró Roça juntas são quase 30 famílias, ambas aguardam a definição do Banco do Brasil para terem o direito de receber investimentos do governo. Antônio Carlos Leal tem mais de 03 mil pés de banana ele ainda produz hortaliças, limão, mamão e tem criação de suínos, por causa deste problema com o banco ele não tem nenhum incentivo do governo, todos os gastos são pagos por conta própria e por causa de uma praga ele perde em média mil reais por semana com o mamão.

Pedro Rodrigues Rabelo a 10 anos tenta quitar a sua dívida, ele afirma que mesmo passando tanto tempo, a esperança em resolver o problema continua, "poderemos trabalhar mais seguro, investir e produzir mais, principalmente fazer o PRONAF".  

Ripposati depois de passar todo o dia ao lado dos produtores, conhecer suas plantações e problemas, observou que todos produzem, porem em quantidades para a sobrevivência e não para comercialização e afirma "Eu tenho um documento elaborado pela secretaria de desenvolvimento agrário recentemente criada pelo governo do estado de Minas Gerais em que eles fazem essas sugestões técnicas. Esse documento, juntamente as imagens produzidas no campo, através da TV Câmara serão levadas ao ministro de desenvolvimento agrário e acreditamos que quando olharem para esta realidade vão adotar uma destas soluções, já que são propostas consistentes".

Ripposati participa da entrega das casas do Jardim Anatê

"Residencial Jardim Anatê" um dia de muita emoção, principalmente para as famílias que receberam as chaves da sua primeira moradia. Parabéns à todos, que venham as próximas casas. 

Acompanhe a matéria do Jornal de Uberaba produzida pela jornalista Luciana Rodrigues

Mais famílias conseguiram sair do aluguel e conquistar a casa própria em Uberaba. O prefeito Paulo Piau entregou, no último sábado (6), as chaves para 500 famílias no Residencial Jardim Anatê, dando um total de 2.300 pessoas residentes nesse local. Emocionado, Piau destacou só quem já morou de aluguel sabe o quanto é importante para uma família receber a casa própria. “Eu passei por esta experiência até meu filho mais velho ter dez anos, quando consegui a casa própria e, hoje, meu governo se tornou um instrumento para proporcionar a vocês essa benção”, destacou Piau, pontuando que os governos federal e municipal, junto com a Caixa Econômica, ofereceram as condições, mas foram as famílias que correram atrás da oportunidade.

Na ocasião, o prefeito observou que, antigamente, dentro do programa “Minha Casa, Minha Vida”, eram entregues loteamentos sem asfalto, água e esgoto. Contudo, esse não é o caso do Residencial Jardim Anatê, pois era uma determinação do atual governo oferecer toda a infraestrutura necessária aos novos mutuários. Ele agradeceu o trabalho de toda a prefeitura no empreendimento, para que fosse um dos melhores da cidade, inclusive ao presidente da Cohagra, Marcos Jammal, que cuidou de cada detalhe, e ao superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF), Claiton Rosa Carneiro, pela parceria, entre outras autoridades presentes. “A todos que deram sua contribuição, garanto que não vamos parar. Meu governo já conseguiu 10 mil casas e vamos entregar milhares até o fim da nossa gestão”, afirmou.

No ano passado, Dilma parabenizou a cidade pela conquista nesse setor e garantiu mais 10 mil moradias. Segundo Piau, todos os projetos serão encaminhados para que essas unidades sejam conquistadas, zerando o déficit habitacional na cidade, para que nenhuma família fique desabrigada. Além do prefeito e do superintendente da CEF, também participaram da solenidade: o presidente da Câmara, Luiz Humberto Dutra e os vereadores: Denise Max, Edmilson de Paula, Paulo César Soares – China, Kaká Se Liga, Franco Cartafina e João Gilberto Ripposati. “O governo está de parabéns pelo trabalho desempenhado no Jardim Anatê. Em nome do governo federal, estou aqui para dizer que é com alegria que a presidente Dilma e o prefeito Paulo Piau realizam o sonho da casa própria. Até hoje, vocês pagavam aluguel de R$ 300,00 para cima, mas, agora, terão uma prestação na média de R$ 50,00 pela casa própria”, observou.

Social

Diferencial. No Jardim Anatê, existe uma casa residencial funcionando como ponto de projetos sociais, onde serão oferecidos cursos profissionalizantes para os moradores do bairro e ainda haverá uma equipe do transporte coletivo para emitir cartões de ônibus para os moradores. Encerrando os serviços prestados, a casa pode vir a ser um Centro de Referência da Assistência Social (Cras) ou um ponto de apoio da equipe do Programa Saúde da Família (PSF). O prefeito também pontuou aos moradores a necessidade de terem uma associação de bairro, para que todos participem das atividades em favor do bairro, além de cuidarem dos aparelhos públicos (escolas, unidade de saúde, etc.) que serão implantados no local pela prefeitura.