Em que pese à regulamentação de uma política nacional para
integrar a pessoa com deficiência no cotidiano das cidades, em Uberaba a
legislação não está sendo cumprida pelo próprio poder público. Exemplo disso é
a nova sede da Fundação Cultural de Uberaba, na Praça Rui Barbosa.
A
construção histórica e antiga restaurada recentemente manteve a estrutura de
origem sem qualquer adaptação para o acesso de pessoas com deficiência às
instalações, inclusive em andar superior. Por isso, o vereador João Gilberto
Ripposati (PSDB) está acionando a Prefeitura a cumprir o decreto federal
5.296/2004, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Em
requerimento encaminhado ao prefeito Paulo Piau, Ripposati defende a construção
de rampas de acesso e de um elevador no prédio da Fundação Cultural, lembrando
que a medida está respaldada pelo artigo 11 do decreto federal que estabelece
que as obras de construção, ampliação e reforma de prédios públicos e privados,
destinados ao uso coletivo, devem garantir o acesso aos portadores de
deficiência ou com mobilidade reduzida.
Ripposati
pretende consultar o Conselho de Patrimônio Histórico e
Artístico de Uberaba (Conphau) para garantir as mudanças na estrutura física do
prédio da Fundação Cultural, reconhecendo a importância da edificação que forma
o conjunto arquitetônico da Praça Rui Barbosa. Para o vereador, a
legislação federal respalda a execução das obras de acessibilidade. Além
disso, cita o exemplo das intervenções feitas no prédio da Câmara Municipal de
Uberaba que, embora seja uma edificação centenária, recebeu um elevador.
Cleide
Mariano - Assessora de Imprensa