Foto divulgação
Dias após a Prefeitura anunciar que a
desapropriação de 97 imóveis localizados em área destinada à ampliação do
aeroporto de Uberaba está orçada em R$60 milhões, o vereador João Gilberto
Ripposati (PSDB) está solicitando a criação de uma comissão para acompanhar o
processo. Seu pedido está fundamentado no Artigo 70, inciso XX da Lei Orgânica
do Município, segundo o qual “é dever do Poder Legislativo fiscalizar e
controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração Indireta”.
A
demanda foi encaminhada ao presidente da Câmara, vereador Elmar Goulart (SDD),
através de Requerimento (45/14). Para Ripposati, o assunto é de importância
social e até agora a Casa não tem representante no processo, razão pela qual o
primeiro secretário da Mesa Diretora propôs a criação dessa comissão formada
por vereadores. “Será bom para a população e bom para o Executivo”, avalia o
tucano, que deixa claro não haver nenhuma suspeita de irregularidade.
Ripposati reforça que a Câmara tem a competência de fiscalizar e acompanhar os atos da Administração Municipal, além de ser a Casa, a legítima representante do povo. Nesse sentido ele reitera que os vereadores devem seguir todas as etapas do processo de desapropriação, para evitar possíveis transtornos. “Não duvido da lisura, mas esse papel cabe ao Legislativo”, diz o vereador ao anunciar que já foi procurado por proprietários de imóveis que serão desapropriados, os quais querem mais esclarecimentos sobre o caso.
O relatório final das vistorias nesses imóveis já foi entregue ao prefeito Paulo Piau (PMDB) e posteriormente aos técnicos da Infraero, para que os dados sejam inseridos no novo Plano Diretor do aeroporto de Uberaba. A empresa tem até 21 de junho para encaminhar o documento à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que em 2012 constatou irregularidades na pista de pouso e decolagem, cujas margens de segurança estão em desacordo com o tamanho estabelecido para o tipo de aeronave que opera na cidade.
No plano, serão apresentados os laudos técnicos com a avaliação dos imóveis, as medidas já tomadas para desapropriação e o planejamento para expansão da infraestrutura e regularização do aeroporto às atuais normas de segurança operacional. “Precisamos formar essa comissão o mais rápido possível”, defende Ripposati. O colegiado deve ter entre três e cinco vereadores, sendo que sua criação deve ser solicitada oficialmente à presidência da Câmara. Todo procedimento tem que ser feito no plenário.
Ripposati reforça que a Câmara tem a competência de fiscalizar e acompanhar os atos da Administração Municipal, além de ser a Casa, a legítima representante do povo. Nesse sentido ele reitera que os vereadores devem seguir todas as etapas do processo de desapropriação, para evitar possíveis transtornos. “Não duvido da lisura, mas esse papel cabe ao Legislativo”, diz o vereador ao anunciar que já foi procurado por proprietários de imóveis que serão desapropriados, os quais querem mais esclarecimentos sobre o caso.
O relatório final das vistorias nesses imóveis já foi entregue ao prefeito Paulo Piau (PMDB) e posteriormente aos técnicos da Infraero, para que os dados sejam inseridos no novo Plano Diretor do aeroporto de Uberaba. A empresa tem até 21 de junho para encaminhar o documento à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que em 2012 constatou irregularidades na pista de pouso e decolagem, cujas margens de segurança estão em desacordo com o tamanho estabelecido para o tipo de aeronave que opera na cidade.
No plano, serão apresentados os laudos técnicos com a avaliação dos imóveis, as medidas já tomadas para desapropriação e o planejamento para expansão da infraestrutura e regularização do aeroporto às atuais normas de segurança operacional. “Precisamos formar essa comissão o mais rápido possível”, defende Ripposati. O colegiado deve ter entre três e cinco vereadores, sendo que sua criação deve ser solicitada oficialmente à presidência da Câmara. Todo procedimento tem que ser feito no plenário.
Fonte:
Jornal da Manhã
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