O vereador
João Gilberto Ripposati (PSDB) foi acionado por um grupo de idosos que pede o
cumprimento das leis federal e municipal que garantem o direito de
estacionamento de veículos em vagas sinalizadas para os idosos e portadores de
necessidades especiais.
De acordo com o aposentado José Borges Tristão, de 70 anos,
as vagas hoje reservadas a esse público estão em sua maioria ocupadas por
veículos não credenciados. Ele aponta para a necessidade de ampliar o número de
vagas disponíveis e garante que há muita dificuldade de estacionar no centro da
cidade. "Dificilmente o idoso estaciona nas vagas reservadas porque já
estão ocupadas por pessoas que não têm credencial", afirma Tristão,
lembrando que os cadeirantes também encontram dificuldades já que as vagas a
eles destinadas são em locais de difícil acesso. O aposentado faz um apelo ao
prefeito Paulo Piau que tome medidas para que a lei seja cumprida no município,
já que o político também é idoso.
Com base na mobilização e nas reivindicações, Ripposati está
defendendo junto ao titular da Settrans, Emannuel Kappel, a deflagração de
campanha de conscientização de motoristas para que cumpram a legislação. O
parlamentar defende ainda a ampliação de vagas de estacionamento sinalizadas
não só no centro da cidade, mas em vias públicas de bairros mais distantes. "O
desenvolvimento comercial chegou aos bairros periféricos, havendo a necessidade
de ampliar o benefício também para áreas onde há maior concentração de pessoas
em torno do comércio e não apenas na área central", afirma o tucano.
Ripposati ressalta que outros vereadores também foram
procurados por idosos que pediram atenção à causa, sendo esse o momento de
reunir forças em favor desse público, dos portadores de necessidades especiais
e também das gestantes. Ele defende que a TV Câmara seja um instrumento de
popularização das leis vigentes, de forma a intensificar as campanhas de
conscientização da população sobre a necessidade de cumpri-las para que ninguém
seja penalizado com multa e perda de ponto na carteira.
"O vereador lembra que o retorno da Área Azul à
responsabilidade da Prefeitura é uma grande oportunidade para o Município
melhorar a vigilância e intensificar a fiscalização nesse momento",
avalia.
A legislação municipal vigente nº 9777/2005 prevê que os
estabelecimentos comerciais, os prestadores de serviços, edifícios públicos ou
de uso coletivo do centro da cidade são obrigados a reservar vagas, devidamente
sinalizadas, aos portadores de necessidades especiais e idosos, conforme norma
da Associação Brasileira de Normas Técnicas e a Lei Federal 10.098/2000. A Lei
também determina que os estabelecimentos particulares da área central devem
destinar 5% das vagas existentes a esse público.
Jornalista Cleide Mariano - Assessoria do vereador João Gilberto
Ripposati
Fonte: Câmara
Municipal de Uberaba
