Com parecer de inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Justiça Legislação e Redação, o projeto de Lei 26/15 foi arquivado a pedido do seu autor, vereador João Gilberto Ripposati. A matéria previa a obrigatoriedade de adaptação das praças de esportes de Uberaba para as pessoas com deficiência física. A declaração de inconstitucionalidade se deu por vício de iniciativa, já que o seu conteúdo é de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo. No entanto, o vereador disse que não desistiu da ideia e já busca alternativas jurídicas para melhorar as condições de acessibilidade na cidade, em especial nas praças de esportes.
Na justificativa da matéria, o vereador destaca que a proposta tinha por finalidade propiciar maior autonomia e segurança para as pessoas com deficiência física que utilizam estes espaços públicos. O projeto incluía normas que deveriam incidir na altura das pias dos sanitários, nos portões de entrada, e nas rampas de acesso às arquibancadas, entre outras medidas.
Com auxílio da Procuradoria da Câmara Municipal, o vereador disse que deve apresentar outro projeto definindo diretrizes, sem que haja a interpretação de que ele esteja gerando gastos para o município, o que fez com que se tornasse inconstitucional.
O importante, segundo o vereador, é que a sociedade se conscientize da necessidade de criar condições do portador de deficiência freqüentar todos os lugares. “Tenho aprendido muito sobre esta questão com nosso assessor, Israel Garcez, que é deficiente e atento à necessidade de se estabelecer política pública voltada às pessoas com limitações físicas”, concluiu o vereador ao destacar que a sua luta em favor da inclusão e da acessibilidade vai continuar.
Jorn. Márcio Gennari
Departamento de Comunicação
Nenhum comentário:
Postar um comentário