sexta-feira, 6 de julho de 2012

Concluído relatório da CEI da Saúde


Vice-presidente e mentor da CEI, vereador João Gilberto Ripposati classificou o trabalho como árduo
Já está nas mãos do presidente da Câmara, Luiz Dutra (PDT), o relatório final da Comissão Especial de Inquérito que investigou irregularidades na Saúde em Uberaba. O documento tem 52 laudas, mas todo o trabalho desenvolvido pela CEI está traduzido em nove volumes com 2.100 páginas. O material foi entregue rigorosamente dentro do prazo regimental previsto de 90 dias, sem necessidade de prorrogação por igual período.
Vice-presidente do colegiado e mentor da CEI, o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) classificou o trabalho como árduo. Ele não adiantou o teor do relatório, que posteriormente será lido em plenário, mas destacou que tudo que a comissão verificou e entendeu que não estava correto tem encaminhamento de providências aos órgãos competentes. Entre os quais, o tucano citou o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.
“[Foi um] Trabalho levado a sério, dentro daquilo que nos compete”, reforçou Ripposati, que enfrentou inúmeras dificuldades até conseguir as assinaturas necessárias para a instalação da CEI e o chamado fato concreto que a justificasse. O caso envolve um esquema de gastos de dinheiro público na compra de medicamentos, no valor de R$157.894,22, com base em decretos emergenciais, que deu origem a uma Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes Júnior.
Quando veio à luz para viabilizar a CEI, o caso já estava sendo investigado pelo MP, sendo que as irregularidades foram apontadas pelo Conselho Municipal de Saúde e confirmadas por auditores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) em Uberaba.
O relatório final da comissão será, agora, analisado por Luiz Dutra, também conforme reza o Regimento Interno da Câmara. Posteriormente ele vai a plenário para leitura e ciência do seu conteúdo. As sessões serão retomadas na próxima segunda, dia 2, mas ainda não há previsão de quando o documento será apreciado pelos vereadores que terão que aprová-lo ou não. A aprovação depende de 2/3 dos votos. Em sendo reprovado, segue para arquivo.
A CEI foi presidida por José Severino Rosa (PT), tendo como relator Itamar Ribeiro e os suplentes Marcelo Borjão – os dois do DEM – e professor Godoy (PTB).

Fonte:  JM Online 27/06/2012

Nenhum comentário:

Postar um comentário