Desenvolvimento do bairro de Peirópolis voltou a ser
discutido ontem pelo promotor de Justiça Carlos Valera, que se reuniu com
representantes da Prefeitura, da Fundação Cultural e com o vereador João
Gilberto Ripposati (PSDB) na sala da 1ª Promotoria. Um projeto turístico foi
apresentado para aquela região.
Participaram da audiência o secretário de Infraestrutura,
José Eduardo Rodrigues da Cunha; de Desenvolvimento Econômico e Turismo, João
Franco, e de Planejamento, Karim Abud Mauad, além de técnicos de diversas áreas
da administração municipal.
Esta foi a segunda reunião realizada pela promotoria no
sentido de definir com o município ações para finalizar um Termo de Ajustamento
de Conduta em prol do bairro. Ficou acertado que o Codau terá um prazo de até
30 dias para apresentar levantamento técnico relativo a regularizar oferta de
água tratada, rede coletora de esgotos e estação de tratamento de esgoto (ETE),
bem como a proposta de solução definitiva para a locação da caixa-d’água que
abastece o bairro. Projeto de iluminação pública da ligação da BR-262 e a comunidade
terá que ser apresentado em 10 dias, além de anteprojeto para a coleta das
águas pluviais pela Seplan, a ser apresentado em no máximo 30 dias.
De acordo com Ripposati, entre outras definições, ainda será
realizada pesquisa e análise jurídica da regularização fundiária das áreas
municipais, um dos itens mais importantes da discussão. Baseado nos assuntos
discutidos, o promotor Carlos Valera informou que a área original pertencia à
Companhia Mojiana, na sequência Fepasa e, por fim, à Rede Ferroviária Federal,
empresa da União tendo parte desapropriada pelo município, onde Peirópolis está
localizada. Como a área remanescente é de propriedade do governo, cabem a ele a
regularização fundiária e retomada de áreas ocupadas por posseiros.
Desta forma, o promotor irá remeter cópia integral do
inquérito civil ao Ministério Público Federal para que medidas sejam adotadas.
No local estão previstos o calçamento e limitação da área urbana e rural. São
diretrizes e ações que ajudarão na conclusão do TAC, de acordo com o vereador.
Fonte: JM Online
07/10/2009
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