Promotor José Carlos Fernandes determinou ao prefeito Paulo
Piau (PMDB) que abra procedimento administrativo para apurar irregularidades
praticadas na Secretaria Municipal de Saúde. A requisição é decorrente do
trabalho pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde instaurada no ano
passado na Câmara Municipal de Uberaba.
Formada por quatro vereadores – João Gilberto Ripposati (PSDB), Itamar Ribeiro de Rezende (DEM), Carlos Alberto de Godoy (PTB) e José Severino Rosa (PT) –, a CEI investigou a distribuição e queima de medicamentos vencidos e possíveis irregularidades em procedimentos de internações hospitalares via SUS Fácil.
Todo o trabalho resultou em um relatório final que foi lido em julho do ano passado, durante sessão legislativa. Além disso, o teor do documento culminou em abertura de sindicância por parte do então titular da SMS, Valdemar Hial
O relatório final também foi encaminhado ao titular da Promotoria do Patrimônio Público. Para José Carlos Fernandes, o documento foi inconclusivo, visto que não explorou alguns atos ilegais supostamente cometidos pela administração anterior, comandada pelo então prefeito Anderson Adauto (sem partido) e que poderiam configurar improbidade administrativa.
Com esta justificativa, ele encaminhou ontem, através de ofício, a requisição para que seja aberto processo administrativo pelo atual prefeito, Paulo Piau, para apurar as irregularidades apontadas pela CEI. Junto com a determinação, José Carlos também encaminhou a cópia do relatório final e de uma representação ofertada pelo então conselheiro de Saúde, Jurandir Ferreira.
O promotor quer ter acesso a todo o resultado apurado no processo administrativo com objetivo de analisá-los e, se houver a comprovação de irregularidade, propor eventual ação judicial.
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