quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Presidente diz que não tem dúvida de que vereador cumpriu todas as exigências legais para se filiar ao PSD

Luciana Rodrigues
O presidente do PSD de Uberaba, 
deputado federal Marcos Montes, 
apoia as justificativas de Ripposati 
para mudar de partido, devido à 
queixa de constrangimento no PSDB
O presidente do PSD de Uberaba, deputado federal Marcos Montes, se pronunciou sobre o fato do vereador João Gilberto Ripposati estar na lista dos vereadores mineiros que estão sendo acionados pela Justiça Eleitoral para explicarem suas respectivas mudanças partidárias. “O PSD de Uberaba tem a honra de tê-lo em seu quadro de filiados. Não tenho dúvida de que sua inscrição no partido se deu de forma correta e ética, como tudo que cerca a trajetória política e profissional do parlamentar”, destacou Montes, informando que o vereador se filiou ao PSD vários meses depois de ter cuidado da sua tramitação legal de desfiliação no PSDB. “Sei que ele seguiu todas as exigências legais, conforme determinam as legislações eleitorais”, completou.

Na oportunidade, o presidente citou que a Lei 13.165 (minirreforma aprovada no Congresso Nacional) prevê três situações de justa causa para a desfiliação partidária: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e mudanças efetuadas durante a ‘janela’ que acontece em março, ou seja, no período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em leis (seis meses e, portanto, em abril) para concorrer à eleição. “Ouvi uma série de queixas do vereador e muitas delas justificam sua desfiliação. O vereador nunca escondeu o seu constrangimento com o fato de ter sido ignorado em decisões tomadas pelo antigo partido”, analisou.

Na justificativa do vereador João Gilberto Ripposati, encaminhada para a Justiça Eleitoral, entre os vários motivos pontuados para deixar o PSDB, está o fato de o partido ter continuado com uma comissão provisória devido à articulação do comando regional tucano, enquanto ele e um grupo defendiam a transformação em diretório. Ripposati explicou que, no dia 8 de abril, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, assinou um documento prevendo a realização de convenção nos municípios em que o partido tenha obtido mais de 6% dos votos válidos de todos os candidatos a deputados (federal e estadual) e Uberaba obteve 6,25%, mas, mesmo assim, não foi realizada a convenção.


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