Com objetivo de reconhecer as
iniciativas comerciais e empresariais que favoreçam a integração das pessoas
com deficiência, o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) apresentou na Câmara
Projeto de Resolução que institui o "Selo Empresa Inclusiva".
Ripposati disse que a intenção com a proposta é "reconhecer, homenagear e
ao mesmo tempo incentivar as empresas atuantes em qualquer setor econômico
[entidades sem fins lucrativos, proprietários rurais, enfim, qualquer
empregador legal] que favoreça a integração e/ou a melhoria da qualidade de
vida, por qualquer forma, das pessoas com deficiência, e ajude ainda na
formação de sua experiência profissional".
O vereador destacou que conforme a
proposta a empresa com cem ou mais empregados deverá preencher de 2% a 5% dos
seus cargos, com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência
habilitadas, na seguinte proporção: até 200 empregados – 2%; de 201 a 500
empregados – 3%; de 501 a 1.000 empregados – 4%; e de 1.001 em diante
– 5%. "Desta forma, conclui-se obrigatória a contratação de
pessoas com deficiência ou beneficiárias reabilitadas,
independentemente do tipo de deficiência ou de reabilitação", concluiu.
O prazo de validade do selo será de 24
meses, contados a partir da data de sua concessão, podendo ser renovado por
iguais períodos, condicionado a outras iniciativas que venham a ser adotadas
pela empresa. Ripposati destaca que serão consideradas iniciativas comerciais e
empresariais favoráveis à inclusão das pessoas com deficiência, a reserva de
postos de trabalho específicos pelas empresas com até 100 funcionários; adoção
de soluções arquitetônicas que favoreçam a acessibilidade de seus funcionários
e/ou o público em geral, entre outras. "Um dos maiores
problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência é a sua integração e
inserção ao mercado de trabalho, e, em conseqüência, a sua ascensão
profissional. O apoio de empresas dispostas a contribuírem é imprescindível
para a formação de futuros e competentes profissionais, criando-se assim o
ciclo que fomentará a economia do Estado", finalizou.
A pessoa jurídica agraciada receberá o
Selo em sessão solene a ser realizada a cada dois anos, pela Câmara Municipal
de Uberaba.
Dados - A Organização
das Nações Unidas (ONU) estima que 450 milhões de pessoas da Terra apresentam
uma forma ou outra de deficiência física ou mental. Aproximadamente 12 milhões,
destas, são brasileiras, ou seja, uma em cada dez pessoas (10%) da população
nacional. A grande maioria das pessoas com deficiência mora em países em vias
de desenvolvimento.
Jornalista Karla Ramos
Departamento de Comunicação
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