O vereador
João Gilberto Ripposati (PSDB) disse ontem, durante entrevista no programa
Linha Aberta, do Rádio JM, que o Município está na contramão ao propor a gestão
do Hospital Regional por Organização Social (OS). Ele alertou que no Supremo
Tribunal Federal (STF) tramitam ações contra esse modelo.
Por
tratar-se de uma unidade hospitalar regional, Ripposati entende que a gestão
deve ser compartilhada com os municípios e com os governos federal e estadual,
acompanhada de controle social. Em
princípio, ele revela ser a favor do modelo de consórcio intermunicipal, porque
já existe legislação aprovada pela
Câmara, e lembra que, inclusive, o município mantém contrato em vigor para o
controle da dengue. “Entendo que as
discussões devem passar pelos municípios, futuros usuários do Hospital Regional,
uma vez que está em pleno andamento o fortalecimento do consórcio”, garantiu o
vereador. Atualmente, o município e o Estado trabalham para o fortalecimento do
consórcio, cuja meta é atingir a adesão dos 27 municípios da Superintendência
Regional de Saúde.
O
parlamentar defendeu ainda o modelo de fundação para gerir o HR e lembrou que
tramita no Senado Federal a adequação de leis visando a autorizar a gestão da
saúde por fundação pública de direito público com a realização de concurso.
Para ele, as contratações por concurso fortalecem os institutos de previdência
municipais, enquanto o regime celetista proposto no formato de OS e OSCIP
enfraquece o Ipserv (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
Municipais). Projeto de Lei que autoriza
o município a qualificar e ou contratar Organizações Sociais (OS) ou
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) já tramita na
Câmara e deve entrar em votação este mês.
Quanto à gestão do Hospital Regional
através da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), o parlamentar
manifestou-se contrário.
Outro
assunto abordado na entrevista foi o fechamento das Unidades Básicas de Saúde
dos bairros Santa Marta e Tutunas e a transferência dos profissionais para a
Unidade Regional de Especialidades do bairro Mercês. O vereador lembrou que a
unidade regional deveria atender toda a região com especialidades que ainda não
foram implantadas. Ele pediu ao secretário de Saúde, Fahim Sawan, revisão
urgente dos procedimentos na Unidade Regional, de acordo com o projeto
original.
Ainda na
área de saúde fez apelo ao secretário para a implantação do Programa Saúde da
Família no bairro Santa Marta, extensivo ao Mercês e bairros vizinhos, aproveitando a estrutura existente que está
sem uso e sendo danificada. Também alertou Fahim Sawan que o convênio entre a
Prefeitura e a Uniube para a gestão da Unidade de Saúde George Chirré Jardim,
no Alfredo Freire, venceu em dezembro de 2012, sendo necessário revitalizar
programas de saúde e fazer a recomposição do quadro funcional.
Encerrando a
entrevista, que teve a participação popular, Ripposati respondeu a
questionamentos sobre os mais variados assuntos, entre eles, a aplicação de
excessivas multas pelo Departamento de Posturas da Prefeitura e pela Secretaria
de Trânsito. Ripposati comprometeu-se em discutir a revisão das leis em vigor,
visando a facilitar a interação do cidadão com a Prefeitura e defendeu a
realização de campanhas de conscientização para despertar a cidadania.
Cleide Mariano
Assessoria do vereador João Gilberto
Ripposati
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