Projeto que pretende
incentivar a utilização dos imóveis situados nas áreas de preservação do patrimônio
histórico e artístico de Uberaba gerou discussões e acabou não sendo votado no
Plenário da Câmara Municipal. O Projeto de Lei Complementar 09 altera a Lei Complementar no
359/2006, que institui o Plano Diretor do Município.
O objetivo é
viabilizar novos investimentos, desde que seja garantida a preservação do patrimônio,
principalmente na área central, porém sem inviabilizar a construção de novos
investimentos. A proposta também quer garantir que seja exigida a criação de
vagas de estacionamento anexas aos bens inventariados/tombados, uma vez que o
centro da cidade encontra-se já com o trânsito saturado.
O secretário municipal de
Planejamento, Marcondes Freitas, e a arquiteta Maria Paula Meneghello,
acompanharam as discussões. O líder do Executivo na CMU, vereador Elmar
Goulart, comentou que existe um clamor de empresários, principalmente na região
central da cidade, para que sejam liberadas áreas de preservação para
investimentos.
Maria Paula disse que o projeto
aumenta o coeficiente, passando de 2 para 3, dando a oportunidade de aproveitar
melhor os terrenos onde ficam situados os imóveis tombados. Como forma de
comparação, a arquiteta explicou que no caso de um coeficiente que não tem
nenhum bem tombado, fica entre 4 e 4,5
O vereador Samir Cecílio ((PSDB) questionou
a falta de detalhamento do projeto, prevendo possíveis problemas no futuro. Segundo
ele, a questão precisa de uma discussão maior, e ainda defendeu que casarões sob
inventários poderiam ser liberados como contrapartidas em investimentos, para
demolições parciais ou totais.
Samir defendeu a necessidade de reparar
o projeto, uma vez que não tem como saber de todos os imóveis qual é a área
remanescente. “É uma salvaguarda para o Plano Diretor e o poder público
municipal, evitando que casos vão parar na Justiça no futuro”, acrescentou.
De acordo com Maria Paula, a proposta
teria que ser feita ao Comphau, uma vez que este não é o objetivo do projeto. Ela
explicou, ainda, que a empresa terá de obedecer todas as especificações
escritas na lei, pois na verdade querem oferecer uma contrapartida, para quem
teve um bem tombado.
O vereador Marcelo Machado Borges “Borjão”
(PR) afirmou que é preciso ter mais maleabilidade, pois muitas vezes as
exigências do Poder Público travam os investimentos.
Samir e o presidente Luiz Dutra
(PMDB) criticaram a intervenção do Poder Público em bens particulares, que
estão sendo inventariados, mas não foram tombados pelo Município,
principalmente na região central da cidade.
O vereador Edcarlo dos Santos
Carneiro “Kaká Se Liga” (PR) disse que Uberaba não pode ficar parada, mas
entende que os prédios precisam ser preservados, usando a criatividade e o
empreendedorismo. Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSD) disse a mesma coisa, e
alertou que isto não estava especificado no projeto.
A arquiteta da Prefeitura esclareceu que
o projeto não permite que os imóveis sejam demolidos e sim altera o coeficiente
de aproveitamento do terreno, para os casos de novas construções. O vereador
João Gilberto Ripposati (PSD) comentou que a história do centro da cidade já
ficou prejudicada com a implantação do BRT na Avenida Leopoldino de Oliveira. “É
preciso ter um estacionamento vertical, pois é a única forma de resolver a
falta de vagas na região central”, afirmou Ripposati.
O parlamentar defendeu, ainda, que o Comphau
precisa de apoio e de estrutura e se posicionou contra o projeto, argumentando
que o contraste entre o antigo e prédios novos é uma agressão.
Para a vereadora Denise Max (PR), a prefeitura
deveria oferecer um incentivo para adequar estes imóveis, que muitas vezes não
oferecem nenhuma segurança, tem muros baixos, mas mesmo assim os proprietários
não podem fazer nenhuma reforma.
O vereador Cléber Humberto de Sousa
Ramos “Cléber Cabeludo” (PP) pediu vistas ao projeto e a solicitação foi
aprovada pelo Plenário.
Departamento de Comunicação
CMU
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