O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) quer informações
sobre os pneus que estão sendo descartados em Uberaba e quem são os responsáveis pelos
mesmos. O motivo foram os dois incêndios registrados esta semana no depósito da
Prefeitura, que fica em uma área descoberta.
O
parlamentar está enviando um Requerimento ao coordenador regional das
Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Carlos Alberto Valera, solicitando que
envie a Câmara um parecer sobre a coleta de pneus no município, bem como a
cópia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e os
fabricantes (prestadores de serviços).
O vereador
também explicou que após outro incêndio ocorrido em 2011, semelhante aos
últimos registrados, ele já havia pedido à promotoria que realizasse um TAC
entre os responsáveis. Ripposati ressaltou que a situação está complicada e a
responsabilidade pelo descarte do material deve ser compartilhada com os
fabricantes. "O município não pode assumir a responsabilidade
sozinho", completou, lembrando que os pneus são uma constante preocupação
na campanha de combate a dengue, pois facilmente armazenam água e ajudam na
proliferação do mosquito transmissor da doença.
Ainda de
acordo com o vereador, existe uma lei federal de resíduos sólidos, através da
qual os fabricantes devem se envolver e dividir responsabilidades com o
município quanto à destinação dos pneus descartados após o uso. Ele também
justificou o pedido à promotoria, explicando que quer ter acesso ao TAC, para
que o município não seja prejudicado, além de ajudar a preservar a saúde da
população.
Fonte: Câmara
Municipal de Uberaba
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