Ripposati pede que Comissão de Saúde acompanhe denúncia feita pelo Conselho Municipal

O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) solicitou que a Comissão de Saúde da Câmara Municipal, integrada pelos vereadores Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM), Franco Cartafina (PRB) e Ismar Vicente dos Santos - Marão (PSB), acompanhe a denúncia feita ao Ministério Público pelo Conselho Municipal de Saúde, sobre o superfaturamento na compra de insumos pela Secretaria de Saúde do município. Ele informou que, inclusive, já foi aberto inquérito civil pelo promotor do Patrimônio Público, João Davina.

Ripposati disse que é dever da Câmara fiscalizar as ações do governo municipal, através de suas comissões, que têm papel importante no Poder Legislativo. Quanto à denúncia feita pelo Conselho, ele avalia que compete a Comissão de Saúde apurar os fatos e apresentar o relatório em plenário, "somente assim, a Casa irá definir a necessidade ou não de uma comissão especial", ressaltou. Ripposati argumentou que as comissões permanentes precisam estar mais ativas e, para dar esse suporte, pediu ao presidente da Casa uma estrutura mais técnica para assessorar as comissões, no sentido de contratar especialistas em assuntos específicos quando necessário.

O vereador pediu ainda que a comissão acompanhe o andamento do processo impetrado pelo Conselho de Saúde junto ao Ministério Público, referente à Lei que permite o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Hospital Regional pelas Organizações Sociais (OS’s). Segundo Ripposati, o MP questionou o modelo das OS´s e acionou o município para modificar alguns pontos da legislação. Disse que sem a apreciação da Câmara, o prefeito apresentou ao MP um projeto com as devidas alterações. "O meu questionamento é: como o prefeito altera uma lei sem que a Câmara seja consultada. Qualquer alteração em leis municipais precisa ser aprovada pelo Plenário. Pergunto ainda, como a Prefeitura irá contratar as OS’s, lembrando que o resultado da licitação foi homologado sem que a lei fosse alterada, conforme a determinação da promotoria?", concluiu, ressaltando que a Comissão de Saúde da Casa tem que se fazer presente neste processo.

Fonte: Departamento de Comunicação